Primeira Turma do STF decide que não há vínculo de emprego entre empresa e motorista de aplicativo
Ministros analisaram uma disputa envolvendo um trabalhador de Minas Gerais e um aplicativo de transporte de passageiros. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 05/12/2023 16h03 Atualizado há uma semana Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (5), que não há vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para […]
TRT-4 conclui que frigorífico adotou medidas de prevenção à Covid-19
4 de julho de 2022, 15h54 Por José Higídio Por entender que as ações promovidas pela empresa alimentícia contribuíram para a prevenção da transmissão do coronavírus em suas intalações, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve uma sentença que julgou improcedente uma ação civil pública movida contra a Seara em função da […]
Ministro e desembargadores do TRT conhecem planta de frigorífico em Campo Grande
A agenda do ministro Caputo Bastos, que realiza correição ordinária na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, nesta semana, também contou com a visita a uma unidade do frigorífico JBS, acompanhado dos desembargadores André Oliveira, presidente do TRT/MS, Márcio Thibau e João de Deus, na tarde dessa quarta-feira (22). A visita foi guiada […]
Cabe Agravo de Petição da decisão que homologa a conta de liquidação
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publica, nesta terça-feira (07), a quinta edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação é um guia das decisões regionais, veiculando a jurisprudência uniformizada pela Corte e casos novos julgados pelas Turmas ou pelo Pleno. Destaca-se, nesta edição, o comentário sobre o recente julgamento do Tema 18 […]
Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial Ministra Maria Cristina Peduzzi 06/06/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a […]
Juíza valida controle de jornada de motorista de caminhão da JBS
A empresa apresentou os controles de jornada, que são assinados pelo próprio trabalhador, “o que leva a presunção de veracidade da prova”, concluiu a juíza de Campo Grande/MS. A juíza do Trabalho Juliana Martins Barbosa, de Campo Grande/MS, negou pedidos de um motorista de caminhão que pretendia receber verbas trabalhistas da JBS. A magistrada observou […]
Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST
22 de fevereiro de 2022, 16h53 Por Severino Goes Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu nesta terça-feira (22/2) a fixação de […]
Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente. Detalhe de telefone celular no bolso traseiro de calça 03/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de […]
IMPACTOS DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO DA LEI QUE TRATA DOS HONORÁRIOS E OS DESAFIOS DA “AVENTURA” JURÍDICA
Nadielle Pereira Leonardo Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017 existiam duas correntes acerca da condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. A majoritária, sustentada pela previsão das Súmulas 2192 e 3293 do C. TST, onde a possibilidade da condenação não decorria pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: (i) estar assistida […]
Juiz reconhece que medidas contra Covid-19 em frigorífico são adequadas
28 de julho de 2021, 21h46 Por José Higídio Por considerar satisfatórias as medidas de prevenção e combate à Covid-19 implementadas e aprimoradas, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS) julgou improcedentes todos os pedidos de indenização e assistência integral a trabalhadores, além do afastamento deles, da fábrica da Seara na cidade. O Sindicato dos Trabalhadores nas […]
